I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

- FORNECEDORA: BMP Empreendimentos Digitais, inscrita no CNPJ sob o n. 17.119.047/0001-71;
- WEBSITE: O site https://brunopicinini.com, https://aros.com.br e seus subendereços;
- APLICATIVO: Plataforma, ferramenta ou sistema oferecido pela FORNECEDORA, incluindo mas não limitado ao sistema arOS, comunidade Clube da Escala, pageOS, e outros;
- USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que se cadastrou no WEBSITE ou adquiriu produtos e serviços;
- CURSO LIVRE: Modalidade de produto educacional sem regulamentação específica;
- MENTORIA: Serviço de orientação personalizada;
- ASSINATURA RECORRENTE: Modalidade de contratação com pagamentos periódicos.

1.2. Hierarquia dos Documentos

Os presentes Termos de Uso constituem o documento principal que rege a relação entre FORNECEDORA e USUÁRIO, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos, contratos específicos ou políticas em caso de conflito. A Política de Privacidade e contratos específicos de produtos ou serviços são considerados complementares a estes Termos.

1.3. Aceitação dos Termos

Ao acessar o WEBSITE e/ou efetuar a aquisição de qualquer produto ou serviço, e/ou se cadastrar para acessar o APLICATIVO, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável com o inteiro teor destes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

II. PROPRIEDADE E OPERAÇÃO

2.1. Identificação da FORNECEDORA

O WEBSITE e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva de BMP Empreendimentos Digitais, com sede em Rua John Harrison, nr 299, conj 1108, Lapa, São Paulo - SPCEP: 05.074-080.

2.2. Propriedade do WEBSITE

Todos os direitos relativos ao WEBSITE são reservados à FORNECEDORA, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos.

2.3. Alterações nos Termos de Uso

A FORNECEDORA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar periodicamente os Termos de Uso para manter-se atualizado sobre eventuais modificações.

2.4. Atualizações e Melhorias

A FORNECEDORA reserva-se o direito de atualizar, modificar, substituir ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte do WEBSITE ou do APLICATIVO, a qualquer momento, para fins de melhoria, adequação técnica, correção de erros ou para manter a relevância e a qualidade dos serviços e conteúdos oferecidos.

a) O USUÁRIO reconhece que eventuais modificações poderão implicar mudanças no layout, funcionalidades ou conteúdos;

b) Tais alterações poderão ocorrer sem aviso prévio, não gerando direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO;

c) A FORNECEDORA não garante que versões anteriores ou recursos descontinuados serão mantidos ou restaurados no futuro.

III. CONTA E ACESSO

3.1. Cadastro e Responsabilidades

O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela manutenção de seus dados atualizados.

3.2. Limitação de Dispositivos

Cada conta de USUÁRIO permite apenas um dispositivo logado simultaneamente. Tentativas de acesso simultâneo em múltiplos dispositivos poderão resultar em bloqueio temporário ou permanente da conta.

3.3. Disponibilidade do Serviço

A FORNECEDORA não garante uptime mínimo do serviço. O APLICATIVO pode apresentar indisponibilidade temporária por questões técnicas, manutenção ou quaisquer outros fatores, sem que isso gere direito a compensação ou ressarcimento.

3.4. Credenciais de Acesso

O USUÁRIO é exclusivamente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento de senhas ou credenciais com terceiros.

3.5. Créditos e Validade

Créditos ou benefícios associados à conta do USUÁRIO não são cumulativos e expiram ao final de cada período de faturamento, não sendo transferidos para o período subsequente.

3.6. Planos “Vitalícios”

a) Eventualmente, a FORNECEDORA poderá oferecer planos ou produtos classificados como “vitalícios”. Para todos os fins deste contrato, entende-se por “vitalício” o período em que o software, o WEBSITE ou o APLICATIVO estiverem em operação pela FORNECEDORA;

b) A FORNECEDORA não garante a perpetuidade nem a manutenção indefinida do software ou da plataforma, podendo, a qualquer tempo, encerrar suas atividades ou descontinuar o produto em questão, sem que isso gere direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento, inclusive aos compradores do plano vitalício;

c) Em caso de encerramento das atividades, o acesso se encerra integralmente e de imediato, não sendo devida nenhuma compensação financeira ao USUÁRIO.

IV. POLÍTICA DE USO JUSTO

4.1. Definição e Abrangência

Toda conta criada no APLICATIVO está sujeita à Política de Uso Justo, independentemente de sua modalidade (gratuita ou paga, incluindo contas "ilimitadas").

4.2. Excesso de Consumo

O uso que exceda significativamente o padrão médio dos usuários poderá ser considerado abusivo, sujeito a restrições ou cancelamento da conta.

4.3. Práticas Proibidas

São expressamente vedadas:

a) Automatização via bots, scripts ou tecnologias similares;
b) Revenda ou compartilhamento de acessos;
c) Criação de múltiplas contas;
d) Engenharia reversa do APLICATIVO;
e) Uso para treinamento de outros modelos de IA;
f) Armazenamento sistemático de dados;
g) Comercialização não autorizada de outputs;
h) Qualquer uso que comprometa a estabilidade do sistema.

4.4. Monitoramento e Conformidade

A FORNECEDORA reserva-se o direito de monitorar o uso do APLICATIVO para garantir a conformidade com esta política.

V. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

5.1. Formas de Pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas financeiras especializadas, sujeitas a seus próprios termos e condições.

5.2. Política de Reembolso

O USUÁRIO tem direito ao reembolso integral dentro do prazo legal de 7 (sete) dias ou do prazo estendido conforme oferta vigente no momento da compra.

5.3. Prazo de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, o USUÁRIO deve contatar o suporte dentro do prazo estabelecido através dos canais oficiais de atendimento.

5.4. Processamento de Pagamentos

Questões relacionadas ao processamento de pagamentos devem ser tratadas diretamente com as plataformas financeiras responsáveis.

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Direitos da FORNECEDORA

Todo o conteúdo do WEBSITE e APLICATIVO é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. Direitos do USUÁRIO

O USUÁRIO detém os direitos autorais sobre o conteúdo que produzir utilizando o APLICATIVO, respeitadas as limitações destes Termos.

6.3. Restrições de Uso

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer conteúdo do APLICATIVO/WEBSITE, seja por download, captura de tela, compartilhamento em redes sociais ou quaisquer outros meios, salvo mediante autorização prévia e por escrito da FORNECEDORA.

Qualquer uso indevido de marcas, logotipos ou materiais de propriedade da FORNECEDORA acarretará a adoção das medidas legais cabíveis.

6.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

O USUÁRIO é responsável pelo conteúdo que gerar e sua conformidade com a legislação vigente.

VII. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade do Serviço

A FORNECEDORA não se responsabiliza por interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço.

7.2. Conteúdo Gerado por LLMs

Não há garantia sobre a precisão dos dados, fontes ou citações geradas pelo APLICATIVO, sendo responsabilidade do USUÁRIO sua verificação.

7.3. Uso de Plataformas de Terceiros

A FORNECEDORA não se responsabiliza por violações a políticas de anunciantes ou plataformas de terceiros.

7.4. Perdas e Danos

A FORNECEDORA não responde por perdas e danos decorrentes do uso do APLICATIVO, exceto nos casos previstos em lei.

7.5 Resultados Esperados

A FORNECEDORA não garante que o USUÁRIO obterá resultados iguais ou semelhantes aos exemplos divulgados em materiais promocionais ou demonstrações, uma vez que tais resultados dependem de diversos fatores externos alheios ao controle da FORNECEDORA, como dedicação, mercado, conjuntura econômica, entre outros.

7.6 Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais

Em nenhuma hipótese a FORNECEDORA será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidades comerciais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do APLICATIVO, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

VIII. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

8.1. Cancelamento pela FORNECEDORA

A FORNECEDORA pode cancelar ou suspender contas a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa.

8.2. Cancelamento pelo USUÁRIO

8.2.1. O USUÁRIO pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através dos canais oficiais.

8.2.2. Para assinaturas recorrentes, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima data de renovação. O não cumprimento deste prazo resultará na cobrança do período subsequente.

8.2.3. A simples suspensão do uso do APLICATIVO ou o cancelamento do cartão de crédito não configuram pedido de cancelamento. O USUÁRIO deve expressamente solicitar o cancelamento através dos canais oficiais da FORNECEDORA.

8.2.4. O pedido de cancelamento só será considerado efetivo após confirmação formal pela FORNECEDORA através dos canais oficiais.

8.2.5. Cobranças já processadas antes do pedido de cancelamento não serão reembolsadas, salvo nas hipóteses previstas na seção de reembolso destes Termos.

8.3. Consequências do Cancelamento

8.3.1. O cancelamento não gera direito a ressarcimento ou indenização, salvo disposição legal em contrário.

8.3.2. Após o cancelamento, o USUÁRIO perderá acesso a todos os recursos, créditos e benefícios associados à sua conta, incluindo dados e conteúdos gerados, sem direito a backup ou exportação.

8.3.3. O cancelamento não exime o USUÁRIO do pagamento de valores devidos até a data efetiva do cancelamento.

8.4. Renovação Automática

8.4.1. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo em caso de cancelamento conforme procedimento previsto nestes Termos.

8.4.2. A FORNECEDORA não se responsabiliza por cobranças realizadas em decorrência da não solicitação de cancelamento pelo USUÁRIO no prazo estipulado.

8.4.3. Problemas com meio de pagamento não suspendem a renovação automática. É responsabilidade do USUÁRIO manter seus dados de pagamento atualizados ou solicitar o cancelamento caso não deseje a continuidade do serviço. Em caso de falha na cobrança automática por qualquer motivo (cartão expirado, saldo insuficiente, etc.), a FORNECEDORA poderá tentar efetuar a cobrança novamente ou suspender o acesso até que a situação seja regularizada.

IX. PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

9.2. Compartilhamento de Informações

Dados podem ser compartilhados conforme necessidade operacional e exigências legais.

9.3. Direitos do Titular

O USUÁRIO possui os direitos previstos na LGPD sobre seus dados pessoais.

X. COMUNIDADE

10.1. Participação em Comunidades e Fóruns (quando aplicável)

a) Caso a FORNECEDORA disponibilize fóruns, grupos ou qualquer outra forma de comunidade, o USUÁRIO deve obedecer às regras de conduta estabelecidas, abstendo-se de publicar conteúdos ofensivos, ilegais, difamatórios, publicitários não autorizados, spam ou que violem direitos de terceiros;

b) A FORNECEDORA poderá, a seu exclusivo critério, excluir conteúdos que violem estes Termos de Uso ou bloquear o acesso do USUÁRIO que praticar condutas consideradas inadequadas, sem que caiba qualquer indenização ou ressarcimento.

XI. FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SIMILARES

11.1 As funcionalidades de IA eventualmente oferecidas pela FORNECEDORA (ou por terceiros no ambiente do APLICATIVO) têm caráter meramente auxiliar e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de qualquer outra natureza;

11.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que modelos de IA podem apresentar erros, distorções ou “alucinações” em suas respostas, não cabendo à FORNECEDORA qualquer responsabilidade pela precisão, completude ou veracidade dos conteúdos gerados;

11.3 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela interpretação e uso das respostas fornecidas pelas ferramentas de IA, devendo sempre validar e verificar quaisquer informações antes de tomá-las como definitivas;

11.4 A FORNECEDORA não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso (ou da impossibilidade de uso) dos recursos de IA, cabendo ao USUÁRIO avaliar sua adequação ao caso concreto;

11.5 É proibida a criação ou geração de conteúdos pela IA que atentem contra a moral, a lei ou direitos de terceiros, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta do USUÁRIO.

XII. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

12.1. Tentativa de Resolução Amigável

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais conflitos.

12.2. Mediação e Arbitragem

Conflitos podem ser resolvidos por mediação ou arbitragem, sem prejuízo do recurso ao Poder Judiciário.

12.3. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Comunicações

Todas as comunicações devem ser realizadas através dos canais oficiais disponíveis no WEBSITE.

13.1.1 Suporte

Todas as solicitações de suporte, dúvidas ou reclamações deverão ser encaminhadas através dos canais oficiais disponíveis no WEBSITE (ou por e-mail, chat, etc.), com prazo de resposta estimado de XX dias úteis.

13.2. Independência das Cláusulas

A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições.

13.3. Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia de direitos.